Quatro ações civis foram ajuizadas na Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul; lei permite perdimento sem condenação prévia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça (20) quatro ações civis autônomas para confiscar R$ 190,3 milhões em bens ligados às facções PCC e CV. Segundo o órgão, é a primeira vez que a AGU usa a Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano.
As ações foram propostas em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A lei permite o perdimento civil de bens de origem ilícita sem que haja condenação criminal prévia.
O que dizem as ações
Três das ações somam R$ 82 milhões e têm 87 réus. Elas se relacionam a investigações sobre organizações vinculadas ao PCC, em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos.
A quarta ação, de R$ 108,2 milhões, busca recuperar patrimônio ligado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais.
As investigações identificaram movimentações financeiras acima de R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Também apontaram conexões de investigados com um integrante do CV, sem comprovação de vínculo formal com a facção.
Foco no patrimônio
De acordo com a AGU, a estratégia vai além da responsabilização individual e mira financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar bens. O trabalho tem apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e de órgãos de investigação e inteligência financeira.
Segundo o órgão, o objetivo é desarticular financeiramente as organizações e reduzir a capacidade de financiarem novas operações e de expandirem suas atividades.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.