Parecer prévio do TCE-PA foi favorável e apontou cumprimento de limites de despesas com pessoal, saúde, educação e metas fiscais.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (27) a prestação de contas do governo do estado referente a 2025, ano da gestão do governador Helder Barbalho (MDB). Foram 27 votos favoráveis e 4 contrários.
A votação seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Antes de ir ao plenário, o relatório do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Casa, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em reunião de 20 de outubro.
O que diz o TCE-PA
De acordo com o relator, os dados técnicos apontaram o cumprimento dos limites de despesas com pessoal, dos percentuais constitucionais para saúde e educação e das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A avaliação do tribunal foi formalizada pela Resolução nº 19.863, de 27 de maio de 2026. O documento considerou a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Executivo, além do endividamento, das operações de crédito e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Debate em plenário
Durante a discussão, a deputada Lívia Duarte (PSOL) disse que, das 34 recomendações feitas pelo TCE-PA, 21 eram reincidentes, nove foram reformuladas e quatro eram novas. Ela também citou reivindicações de servidores sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.
A parlamentar mencionou ainda déficits previdenciários que somaram R$ 2,8 bilhões e valores superiores a R$ 450 milhões relacionados à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Na área social, Lívia apresentou dados de feminicídio no estado: foram 52 vítimas em 2024 e 64 em 2025.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.