Texto prevê que placas informem valor do aluguel, prazo do contrato, objeto da locação e beneficiado; autor cita baixo custo.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 18 votos, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga a instalação e a manutenção de placas informativas em imóveis alugados pelo Poder Executivo estadual.
O Projeto de Lei 20/2025 é de autoria do deputado Armando Neto (PL). A proposta busca dar mais transparência aos contratos de locação e facilitar o acesso da população a informações sobre o uso de dinheiro público.
O que as placas devem mostrar
De acordo com o texto, as placas deverão ficar em locais visíveis e ter no mínimo 50 cm por 35 cm.
Elas deverão informar:
- o valor do aluguel;
- o prazo de vigência do contrato;
- o objeto da locação;
- o nome do ente ou do particular beneficiado.
Justificativa do autor
Segundo Armando Neto, a medida permitirá que os cidadãos acompanhem os gastos do governo com imóveis alugados e reforcem a fiscalização dos recursos públicos.
O deputado também afirmou que a implantação tem baixo custo, já que as placas podem ser feitas com materiais acessíveis.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.