Atendimento ocorre na comunidade indígena Raposa I e na sede do município; há pensão, guarda, divórcio e documentos.
Moradores de Normandia, em Roraima, podem contar até sexta-feira (23) com atendimento jurídico sem custo. A ação é da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante.
Nesta terça (20), a equipe atende na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na comunidade Raposa I. De quarta (21) a sexta (23), o atendimento passa para o Ginásio Poliesportivo, na sede do município.
Serviços oferecidos
Segundo a Defensoria, entre os serviços estão:
- reconhecimento e dissolução de união estável;
- regulamentação de guarda;
- pensão alimentícia;
- divórcio sem partilha de bens;
- reconhecimento de maternidade e paternidade, biológica ou socioafetiva.
A população também pode pedir assentamento tardio de registro civil indígena, segunda via de documentos, retificação e restauração de registros civis e suprimento de registro de óbito.
A equipe ainda dá orientações jurídicas e esclarece dúvidas sobre processos que já são acompanhados pela instituição.
O que levar
Os interessados devem ir aos locais com documentos pessoais e os relacionados ao pedido. A recomendação é apresentar RG, CPF, comprovante de residência e, caso tenha, comprovante de renda.
Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, é necessário levar também a documentação do menor de idade.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.