Ministro do STF atendeu a pedido do MPF, que aponta falhas em estudos sobre impactos a povos indígenas em Senador José Porfírio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que autorizava o prosseguimento do Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun, em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. O empreendimento prevê exploração de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado a implantação da mina. O caso tramita no STF como Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156.
Com isso, a autorização do TRF-1 fica suspensa enquanto durarem os efeitos da determinação do Supremo.
Entenda o caso
A disputa começou com uma ação civil pública do MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun. O órgão pediu a anulação da licença prévia e a suspensão do licenciamento até a complementação do Estudo do Componente Indígena (ECI), conforme parâmetros da Funai.
O TRF-1 restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a licença de instalação a um estudo adequado e à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas. A Justiça Federal em Altamira negou o pedido da empresa para seguir com a instalação, mas um desembargador do TRF-1 autorizou depois o prosseguimento e enviou o caso à conciliação. Em junho deste ano, foi firmado um acordo parcial, apesar da oposição do MPF.
Ao recorrer ao STF, o MPF argumentou que a implantação foi autorizada sem o cumprimento integral das condicionantes. Segundo o órgão, uma reavaliação da Funai apontou insuficiências no estudo, como a identificação das comunidades afetadas, os impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as hipóteses de reassentamento.
Argumentos do ministro
Fachin afirmou que há dúvidas sobre o cumprimento das condicionantes judiciais e sobre a avaliação dos impactos nas populações indígenas. Para ele, avançar com a implantação neste momento representa risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente.
O ministro também destacou que a área de influência do projeto já sofre efeitos de Belo Monte e ressaltou a necessidade de rigor na aplicação do princípio da precaução.
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