Para o ministro do STF, provas não mostraram que o magistrado negociou decisão em troca de R$ 50 mil; ele foi absolvido na esfera criminal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a aposentadoria compulsória que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a um juiz de Roraima. Segundo o ministro, as provas não demonstraram que o magistrado participou de uma suposta negociação de decisão judicial por R$ 50 mil, de acordo com o portal Migalhas.
O caso teve origem em suspeitas de que o juiz teria pedido os R$ 50 mil, por meio de um terceiro, para favorecer uma das partes em um agravo de instrumento. Em 2010, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) arquivou o processo disciplinar por falta de provas, mas o CNJ reviu a decisão e determinou a aposentadoria compulsória.
O que diz a decisão
Gilmar Mendes reconheceu que o CNJ tinha competência para revisar o processo disciplinar. Ele ressaltou, porém, que isso não impede o Judiciário de examinar a legalidade e a proporcionalidade da punição.
Para o ministro, embora os encontros entre o juiz e o suposto intermediário tenham acontecido, não ficou comprovado que o objetivo era negociar uma decisão judicial. Ele também levou em conta depoimentos colhidos durante a instrução do processo.
O ministro afastou ainda o entendimento de que decisões anteriores do STF impediriam nova análise das provas. Segundo ele, o julgamento anterior do mandado de segurança não examinou de forma aprofundada se os elementos usados pelo CNJ eram suficientes.
Esfera criminal
Na área criminal, o magistrado foi absolvido da acusação de corrupção passiva por insuficiência de provas, decisão mantida pelo plenário do STF em 2023. Para Gilmar Mendes, a condenação do suposto intermediário por exploração de prestígio reforçou a falta de comprovação do envolvimento do juiz.
Ao concluir que os indícios não justificavam a punição máxima aplicada pelo CNJ, o ministro julgou procedente a ação rescisória e desconstituiu a decisão que havia extinguido o processo. Em novo julgamento, anulou a aposentadoria compulsória.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.