Textos aprovados pela Assembleia Legislativa também tratam de utilidade pública para instituto afro-brasileiro e da organização do Ministério Público.
O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou quatro projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa (Alap) em setembro. As sanções ocorreram no gabinete do governador, no Palácio do Setentrião.
Os textos tratam da valorização da cultura afro-brasileira, da sustentabilidade, da carreira dos profissionais de saúde e da organização administrativa do Ministério Público estadual.
Moda circular e utilidade pública
Um dos projetos institui a Semana da Moda Circular no estado, que deverá ser realizada todo ano em agosto. A autoria é da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), e o texto é o Projeto de Lei Ordinária nº 3529, de 21 de setembro de 2026.
A lei busca fortalecer a economia circular, incentivar o consumo consciente e promover a sustentabilidade. O texto reconhece os brechós como agentes de transformação social e prevê estímulo a feiras, exposições e outros eventos de moda sustentável, para reduzir os impactos ambientais da indústria têxtil.
Outra lei declara de utilidade pública o Instituto das Tradições Afro-Brasileiras e Desenvolvimento Social. O projeto é do deputado R. Nelson (PL).
Saúde e Ministério Público
O Projeto de Lei Ordinária nº 3527, de 1º de setembro de 2026, é de autoria do Executivo estadual e foi aprovado pela Alap em regime de urgência. Ele altera a Lei nº 1.059, de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Amapá, e atualiza a composição dos cargos efetivos da carreira.
A quarta lei vem do projeto nº 0005/2026, da Procuradoria-Geral de Justiça. Ela altera a Lei nº 2.621, de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Amapá e define o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos comissionados.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.