MPTO abriu procedimento para verificar o cumprimento da decisão; moradores da região do Café da Zefa reclamam da estrutura desde 2024
A Justiça determinou que a Prefeitura de Monte do Carmo, no Tocantins, construa ou reforme de forma definitiva a ponte sobre o Córrego Buritirama, na zona rural. A decisão é de 8 de outubro e fixa prazo de 90 dias para a execução da obra, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ponte é usada por moradores da região do Café da Zefa para chegar à cidade e acessar serviços essenciais, incluindo o transporte escolar. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
Após a decisão, o MPTO instaurou um procedimento administrativo para verificar se ela foi cumprida. O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto determinou que a equipe da promotoria contate o representante dos moradores para saber se a obra foi feita e se a estrutura tem condições de segurança e tráfego.
As informações serão registradas no procedimento e poderão embasar novas medidas judiciais, caso seja constatado o descumprimento.
Reclamações desde 2024
O caso chegou ao MPTO em setembro de 2024, quando moradores denunciaram as condições precárias da ponte. Segundo o órgão, a estrutura foi construída de forma provisória, com madeira de baixa resistência e sem cabeceiras adequadas.
O MPTO promoveu reuniões com a comunidade e a prefeitura em novembro de 2024 e janeiro de 2025. Na última, a administração municipal informou que faria a obra após o período chuvoso, mas a construção não começou.
Em setembro de 2025, o município alegou limitações orçamentárias, sem apresentar cronograma. Diante disso, o MPTO ajuizou a ação que resultou na decisão. A matéria original não informa se a prefeitura se manifestou sobre a determinação.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.