Liminar obtida pelo MPTO prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, se a concessionária descumprir a decisão.
A Justiça determinou que a BRK Ambiental forneça água de forma emergencial em Paraíso do Tocantins, na região central do estado. A liminar foi obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta segunda-feira (19).
De acordo com a decisão, a concessionária tem 12 horas para garantir o fornecimento alternativo às unidades essenciais e 24 horas para atender a população afetada pelo desabastecimento, sem cobrança de custos.
A medida atende a uma Ação Civil Pública da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, motivada pelas interrupções frequentes no serviço.
O que a BRK precisa fazer
- apresentar, em cinco dias, o plano de contingência para escassez hídrica ou declarar formalmente que ele não existe;
- implementar um plano emergencial para enfrentar a crise de abastecimento;
- divulgar diariamente informações sobre as condições do abastecimento;
- apresentar relatórios periódicos sobre a situação do sistema.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Na decisão, a Justiça reconheceu que as interrupções recorrentes representam riscos à saúde pública e às condições sanitárias da população. A promotora de Justiça Patrícia Delfino ressaltou que, mesmo quando há motivos para interromper o serviço, a concessionária deve adotar providências para reduzir os prejuízos aos consumidores.
Barragem do Coco chegou ao volume morto
A Barragem do Coco responde por cerca de 88% do abastecimento da cidade. Segundo a fonte, em setembro de 2026 o reservatório chegou ao volume morto, sem receber água, num período de forte queda nas chuvas. Houve interrupções frequentes, rodízio e dificuldades em diversos bairros, além de impactos em unidades públicas e instituições de ensino.
Propriedades rurais abaixo da barragem também foram afetadas pela interrupção do fluxo do Rio do Coco em alguns trechos. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notificou a concessionária para manter a vazão ecológica ou, se isso fosse inviável, abastecer as propriedades com caminhões-pipa.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.