Contribuintes têm até 8 de dezembro para consultar o saldo e indicar o imóvel que receberá o abatimento, segundo a Semef.
Os créditos gerados pela emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF podem garantir até 50% de desconto no IPTU de 2027 em Manaus, segundo a Prefeitura. Para usar o benefício, o contribuinte precisa consultar o saldo e escolher o imóvel até 8 de dezembro.
De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, o prazo é uma oportunidade de transformar os créditos em economia no imposto do próximo ano.
O desconto pode ser destinado ao imóvel de outra pessoa. "Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando", afirmou Pontes.
Regras do programa
Pelas regras, cada pessoa física acumula créditos de 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas elegíveis. O valor pode abater até metade do IPTU do ano seguinte, conforme o saldo disponível.
Notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não geram créditos.
Como participar
- Acessar o site creditodanota.manaus.am.gov.br;
- Fazer um breve cadastro, no caso do primeiro acesso;
- Consultar o saldo e escolher a inscrição imobiliária que receberá o desconto.
O imóvel indicado não pode ter débitos vencidos até a data da indicação. A Semef orienta que o procedimento não seja deixado para os últimos dias.
Quem ainda não participa da campanha Nota Premiada pode se cadastrar para concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil ao pedir a nota com CPF, e também pode indicar uma instituição social para receber o mesmo valor.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.