Promotoria de Cruzeiro do Sul abriu procedimento para acompanhar a implantação de serviço de referência em saúde mental; hospital também deve responder.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a direção do Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, têm dez dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Acre (MPAC) sobre a falta de leitos adequados para pacientes psiquiátricos.
O MPAC abriu um procedimento administrativo para monitorar a criação, na unidade, de um serviço hospitalar que seja referência em saúde mental.
O que diz a denúncia
O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, que atua na Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul. Ela agiu após uma denúncia do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE).
Segundo a denúncia, o hospital não tem leitos específicos para pacientes psiquiátricos, que são internados junto aos demais usuários. De acordo com o relato levado ao MP, a situação pode comprometer a segurança de pacientes e de profissionais de saúde.
O que o MP pede
À Sesacre, o MPAC requisitou informações sobre:
- as medidas administrativas e técnicas adotadas;
- a existência de projetos e de previsão orçamentária;
- os prazos para as intervenções estruturais;
- os possíveis obstáculos à implantação dos leitos.
Se não houver cronograma definido, a secretaria deverá informar quais providências tomará para elaborá-lo e o prazo previsto para concluir essa etapa.
No ano passado, a própria Sesacre respondeu que não dispunha de dados detalhados ou atualizados sobre a demanda. Na ocasião, a pasta também não apresentou um cronograma concreto para implantar o serviço.
A Associação Nossa Senhora da Saúde (ANSSAU), que administra o hospital, informou que não tem autonomia para executar obras de ampliação e atribuiu à Sesacre a responsabilidade pelas providências. A direção da unidade também deverá informar, em dez dias, as condições atuais de atendimento em saúde mental, as necessidades estruturais e as medidas provisórias para proteger pacientes e profissionais.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.