ANP e Governo do Amazonas têm cinco dias para responder; recomendação prevê exceções para serviços essenciais e comunidades isoladas.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Governo do Amazonas que suspendam a venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado, enquanto durar a situação de emergência por causa das queimadas. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Segundo o MPF, a medida busca dificultar o uso de combustíveis para provocar e ampliar incêndios florestais. O abastecimento deveria ser feito diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos levados aos postos, inclusive nos flutuantes.
Exceções previstas
A recomendação prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso rodoviário ou sem postos e imóveis rurais cadastrados que precisem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.
Nesses casos, a venda deve ser controlada, com:
- identificação do comprador;
- registro da finalidade e do volume comprado;
- uso de recipientes certificados;
- limites diários.
O MPF afirma que a medida não presume que toda compra em galões tenha fim ilegal. Segundo o órgão, os postos não podem limitar a venda por conta própria, e a restrição depende de ato da ANP ou do governo estadual.
“Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirma o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação.
Queimadas e prazo
De acordo com dados do Inpe citados no documento, o Amazonas teve 3.726 focos de calor em setembro de 2026, alta de 295,5% sobre o mesmo mês de 2025. Nos primeiros 13 dias de outubro, foram 1.608 focos, mais do que em todo outubro do ano passado.
A ANP e o governo estadual têm cinco dias, a partir do recebimento, para informar por escrito se vão acatar a recomendação. Se não cumprirem, devem apresentar justificativas técnicas e jurídicas. O MPF diz que a omissão pode levar a medidas administrativas e judiciais.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.