Segundo a prefeitura, os trabalhos começaram em julho; texto define regras de uso do solo, moradia e mobilidade na capital do TO.
A Prefeitura de Palmas está revisando o Plano Diretor da capital, principal instrumento de planejamento territorial do município. De acordo com a gestão municipal, os trabalhos começaram em julho, com a criação da equipe técnica pela Portaria nº 288/2026.
A revisão é obrigatória a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) participa da condução político-estratégica do processo.
O plano em vigor em Palmas foi instituído pela Lei Complementar nº 400/2018.
O que o Plano Diretor define
O documento estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas urbanas e rurais. Entre os temas estão habitação, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e proteção ambiental.
Segundo a prefeitura, ele também orienta a distribuição de áreas residenciais e comerciais e a localização de serviços públicos. Serve ainda de referência para a lei de uso e ocupação do solo e para o Código de Obras e Edificações.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, afirmou que o plano "influencia diretamente a vida da população".
Participação dos moradores
A prefeitura prevê pelo menos 12 Encontros Comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas, audiências públicas e canais digitais de participação.
O cronograma inclui três audiências públicas em 2027 e atividades de capacitação e diálogo com a sociedade.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.