Portal do CNCA e cadastro de plataformas digitais no Sistema NIDUS já funcionam; canal para a população será criado depois.
A Polícia Federal (PF) começou a colocar em funcionamento, nesta quarta-feira (21), o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). O órgão vai centralizar as notificações de crimes graves contra esse público identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira etapa, estão no ar o portal do centro, em www.gov.br/cnca, e o módulo de cadastramento das empresas no Sistema NIDUS, que está em desenvolvimento.
Segundo a PF, o CNCA foi criado para atender ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A lei prevê que empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes comuniquem às autoridades determinados crimes identificados em suas plataformas.
Como vai funcionar
O centro vai receber e organizar as notificações enviadas pelas plataformas, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar as informações para as providências cabíveis. Isso será feito em articulação com unidades da PF e das Polícias Civis nos 26 estados e no Distrito Federal.
Nas próximas etapas, o NIDUS ganhará funcionalidades de recebimento, análise e disponibilização das notificações às unidades policiais.
Informações no portal
De acordo com a PF, o portal explica o funcionamento do centro e orienta as plataformas sobre o cadastro necessário ao cumprimento das obrigações legais. O site também reúne conteúdos para crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção.
Está prevista, em etapa posterior, a criação de um canal para receber informações enviadas diretamente pela população. O CNCA funciona na sede da PF, em Brasília, e integra a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.