Portaria publicada na segunda (19) mantém pesque e solte, pesca de subsistência e exceções; estoques devem ser declarados até 31 de outubro.
O período de defeso da Piracema no Tocantins vai de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, conforme a Portaria nº 251/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (19). Nesse intervalo, a pesca está proibida em todas as modalidades nos rios, lagos e demais cursos de água do estado.
A portaria também veda a realização de campeonatos e torneios de pesca durante o defeso.
Quem descumprir as regras fica sujeito às sanções previstas na legislação. O defeso pode ser prorrogado se houver alteração no fenômeno migratório ligado à desova e à reprodução das espécies.
O que é permitido
- Pesca amadora esportiva: somente na modalidade "pesque e solte", com anzol sem fisga e carteira de pesca amadora.
- Pesca de subsistência: liberada a ribeirinhos e pescadores artesanais, para consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, de barranco ou barco a remo, com caniço simples, linha de mão e anzol.
- Espécies invasoras: tilápia e bagre-africano também são exceção.
- Pisciculturas licenciadas: a despesca, o transporte e a venda de peixes criados nesses locais seguem liberados.
Para a pesca de subsistência, a portaria proíbe a comercialização e o transporte do pescado.
Transporte, venda e estoque
Durante o defeso, ficam proibidos o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de pescado da pesca. A restrição não vale para peixes de pisciculturas licenciadas pelos órgãos ambientais.
Frigoríficos, peixarias, entrepostos e outros pontos de venda devem declarar os estoques, congelados ou não, até 31 de outubro. A Declaração de Estoque de Pescado é gerada no Sigam, e o formulário está no portal do cidadão do Naturatins, com cópias dos documentos que comprovem a procedência.
A declaração deve ficar no local de armazenamento, junto à documentação de origem, e ser apresentada à fiscalização sempre que solicitada.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.