Proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, é automática e poderá valer em 1º de janeiro de 2027, se for sancionada.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada um projeto que prevê o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. O Projeto de Lei Complementar 186, de 2026, pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República e poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Hoje, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,57 bilhões, e quase 86% desse valor (cerca de R$ 11 bilhões) é considerado de difícil ou impossível recuperação.
Como funciona o perdão
O perdão será automático para as dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O microempreendedor não precisa fazer solicitação.
Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Caso contrário, a remissão da dívida será cancelada.
Quem discute a dívida na Justiça precisará desistir da ação, sem pagar honorários advocatícios. Os valores já quitados não serão devolvidos.
Outras mudanças do Prospera MEI
O pacote, chamado Prospera MEI, também prevê outras medidas:
- teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- MEIs poderão contratar até dois funcionários, em vez de um;
- limite de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas passa de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
As medidas são coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.