Partido pede que a decisão de Flávio Dino, da quarta (21), seja anulada; recursos da chapa do pleito suplementar seguem suspensos no TSE.
O Republicanos, partido do governador de Roraima, Soldado Sampaio, protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que encerrou a reclamação sobre as regras da eleição suplementar no estado.
A decisão é do ministro Flávio Dino, tomada na quarta (21). Ele extinguiu a ação sem julgar o mérito, com o argumento de perda superveniente do objeto.
O que o partido alega
Segundo os embargos, o julgamento deixou de analisar pontos como a permanência de efeitos jurídicos concretos e a pendência de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido afirma que a controvérsia sobre os prazos de desincompatibilização ainda gera reflexos no registro de candidaturas. De acordo com a petição, os recursos ordinários da chapa que disputou a eleição suplementar seguem suspensos no TSE até uma manifestação final do STF.
A defesa também sustenta que a suspensão da diplomação e a alternância na chefia do Poder Executivo exigem segurança jurídica e eficiência administrativa.
O que o partido pede
O Republicanos solicita que o recurso tenha efeitos suspensivos e modificativos, para afastar a extinção da reclamação e definir os prazos aplicáveis à eleição suplementar de 21 de junho.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.