Prefeituras e governos estaduais devem garantir passe livre no domingo (25); Manaus, Belém, Palmas e Porto Velho também têm esquemas
A prefeitura de Rio Branco confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o transporte coletivo urbano será gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25). Os ônibus começam a circular a partir das 3h.
O horário antecipado permite que os trabalhos nas seções eleitorais comecem às 5h. No Acre, a votação começa às 6h por causa da diferença de horário em relação a Brasília.
O que diz a regra
Prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia da votação. Essa exigência partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre o tema em outubro de 2023. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais detalhes por meio da Resolução nº 23.751.
As frotas devem operar com frequência e horários de dias úteis. A redução do serviço pode configurar crime eleitoral. Candidatos, partidos, federações, coligações e qualquer outra pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo.
Em caso de descumprimento, redução ou interrupção do serviço, o eleitor pode denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para iOS e Android.
Como fica em outras capitais do Norte
- Manaus (AM): catraca liberada das 4h às 18h. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus vão circular em 235 trajetos. Dúvidas podem ser tiradas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.
- Belém (PA): por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios é gratuito do meio-dia de sexta (23) ao meio-dia de segunda (26). No BRT Metropolitano, a gratuidade vale das 0h às 24h de domingo.
- Palmas (TO): o transporte já é gratuito aos fins de semana, e a prefeitura promete reforçar a operação.
- Porto Velho (RO): tarifas gratuitas das 5h às 18h.
A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.