Decisão unânime do Pleno determina tomada de contas especial para apurar destino dos recursos do Ipreji e possível prejuízo.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de uma investigação sobre aplicações do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos de risco atípico. A decisão foi unânime e divulgada nesta segunda-feira (19).
De acordo com o TCE, o caso também será enviado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), que poderá apurar possível ato doloso de improbidade administrativa e adotar as medidas judiciais cabíveis.
A medida foi aprovada pelo Pleno no processo nº 07292/17, com relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. A apuração será feita por meio de uma tomada de contas especial autônoma.
Segundo o tribunal, o objetivo é identificar possíveis responsáveis e calcular eventual prejuízo ao patrimônio público.
Por que a investigação foi aberta
A decisão veio após o TCE identificar dificuldades nas apurações internas sobre os investimentos. Isso ocorreu durante o acompanhamento de determinações feitas a partir de uma auditoria na gestão previdenciária do município.
O procedimento deve examinar o destino dos recursos aplicados, possíveis dificuldades para acessar os valores investidos e eventuais falhas na administração das aplicações. Serão analisados documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres.
Recomendações ao Ipreji
O tribunal também recomendou mudanças na fiscalização e no controle do instituto:
- capacitação periódica das equipes;
- formação de comissões de tomada de contas especial com profissionais tecnicamente preparados;
- procedimentos para conferir a regularidade dos processos;
- sistemas de acompanhamento e alertas de prazos.
A investigação ainda deve esclarecer se houve prejuízo aos recursos previdenciários e quem poderá ser responsabilizado.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.