Medida da Agero vale para linhas intermunicipais e semiurbanas regulares; eleitor precisa apresentar documentação na compra do bilhete e no embarque.
Eleitores de Rondônia poderão usar de graça o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e semiurbano de sábado (24) a segunda-feira (26), durante o segundo turno das eleições, segundo o Governo de RO.
A gratuidade vale das 00h de sábado às 23h59 de segunda, no horário local. A medida foi regulamentada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), por meio da Resolução nº 112/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro.
Como usar a gratuidade
O benefício vale para os serviços regulares de transporte intermunicipal e semiurbano regulados pela Agero. Os eleitores devem apresentar obrigatoriamente a documentação exigida em dois momentos: na compra do bilhete e no embarque.
A gratuidade vale para a ida ao município de votação e para o retorno. De acordo com o governo, o operador poderá registrar no bilhete gratuito o município do local de votação.
Regras e garantias ao eleitor
A regulamentação proíbe a retenção e a reprodução dos documentos pessoais do eleitor. Também não podem ser exigidos documentos ou procedimentos adicionais além dos previstos pela Agero.
Segundo o governo, a medida atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013 e o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, afirmou que “é importante que os passageiros observem os documentos exigidos para todo o período de atendimento e consultem antecipadamente as linhas, os itinerários e os horários disponíveis”.
Dúvidas e consultas sobre linhas, itinerários e horários podem ser feitas com a Ouvidoria da Agero, pelo telefone e WhatsApp (69) 98455-6845 ou pelo e-mail [email protected].
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.