Diesel e biodiesel terão alíquota de R$ 1,30 por litro, e o gás de cozinha, de R$ 1,54 por quilo, segundo portarias da Sefaz.
O governo do Acre fixou em R$ 1,64 por litro a alíquota do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível. A regra passa a valer em 1º de fevereiro de 2027, de acordo com a Portaria nº 622 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada na sexta (30).
Na mesma data, entram em vigor novas alíquotas para outros combustíveis, conforme a Portaria nº 623, também publicada pela Sefaz.
Valores por combustível
- Gasolina e etanol anidro combustível: R$ 1,64 por litro;
- Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro;
- Gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado de gás natural: R$ 1,54 por quilo.
Como funciona a cobrança
Segundo as portarias, as medidas acompanham mudanças nos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a cobrança monofásica do ICMS. Nesse sistema, o tributo incide apenas uma vez ao longo da cadeia de venda, e os valores são fixados por unidade de medida.
O cálculo será feito multiplicando a alíquota pelo volume vendido, em litros, ou pela massa, em quilos, conforme o combustível.
Apuração, controle, repasse e dedução do tributo devem seguir os Convênios ICMS nº 15/2023 e nº 199/2022.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.