Grupo diz que há técnicos educacionais em contratos temporários e pede posição dos governos atual e eleito de Rondônia.
Candidatos aprovados em concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) fizeram um ato neste sábado (31), às 10h, em frente ao edifício Guaporé, no Centro Político-Administrativo (CPA), em Porto Velho. O grupo cobra a convocação de quem integra o cadastro de reserva.
Os aprovados concorreram a vagas de Técnico Educacional nas funções de Agente de Limpeza e Conservação, Agente de Alimentação e Agente de Secretaria Escolar. Eles pedem providências ao governador Marcos Rocha, à equipe de transição e ao governador eleito, Marcos Rogério.
Contratos emergenciais
Segundo os manifestantes, profissionais contratados em regime emergencial exercem funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados no concurso. Para o grupo, isso mostra que há vagas e necessidade de pessoal na rede estadual.
Um dos representantes dos aprovados, Uiliam Ferreira, disse que a mobilização busca respeito, transparência e diálogo com o governo. Ele afirmou que, mesmo com a convocação de todo o cadastro de reserva, a demanda poderia não ser totalmente atendida, já que as escolas funcionam em três turnos.
Argumento jurídico
Os candidatos se baseiam no Recurso Extraordinário 837.311 (Tema 784), julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à nomeação de aprovados fora do número de vagas previsto no edital.
De acordo com esse entendimento, a contratação temporária, por si só, não garante a nomeação. Já a preterição arbitrária e imotivada, comprovada por vagas e necessidade de pessoal durante a validade do concurso, pode assegurar esse direito.
Ao final do ato, o grupo pediu a convocação imediata dos aprovados e um posicionamento oficial dos governos atual e eleito sobre o aproveitamento do cadastro de reserva.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.