Portaria do tribunal deixa a decisão sobre restrições no interior do Amazonas a cargo de cada juiz eleitoral no dia da votação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) revogou a proibição de consumir bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25). Com isso, a capital não terá restrições à venda e ao consumo de álcool com base na Lei Seca eleitoral.
A mudança está na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, que revogou parcialmente a norma anterior. O texto antigo previa restrições entre 2h e 17h no dia da votação.
De acordo com a portaria, as restrições aplicadas no primeiro turno já deixaram de produzir efeitos. O documento também afirma que cabe analisar, em cada comarca, se a Lei Seca faz sentido diante da situação local.
Interior do Amazonas
Nos municípios do interior, a decisão fica a cargo dos juízes eleitorais de cada zona.
Se um magistrado decidir proibir a venda ou o consumo, ele deverá publicar um ato específico e divulgar a medida amplamente. Também deverá comunicar o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e as forças de segurança locais.
Segundo a portaria, eventuais descumprimentos no interior serão apurados com base nas regras definidas por cada juiz eleitoral.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.