Com a mudança, o limite global passa a R$ 30,625 bilhões; dinheiro não é repassado direto e cada ente precisa contratar o empréstimo.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite para que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empréstimos até o fim do ano. A decisão foi tomada em reunião extraordinária.
Com isso, o limite global de operações de crédito para os governos locais passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Os sublimites das operações beneficiadas agora somam R$ 17 bilhões.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de financiamento de projetos e outras despesas autorizadas, com ou sem garantia da União.
De onde vem o valor
Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de uso até o fim de 2026.
Desse total, R$ 5 bilhões já tinham sido liberados por resoluções do CMN: R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro. Restava um saldo de R$ 2,87 bilhões, do qual R$ 2 bilhões foram destinados agora.
De acordo com o governo, a mudança ocorreu porque os limites para esse tipo de crédito estavam praticamente esgotados.
O que muda na prática
O valor não será transferido diretamente aos governos. Trata-se de um aumento no limite autorizado, e cada estado ou município ainda precisa contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras.
A resolução entra em vigor na data da publicação.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.