Projeto 2994/2026 prevê bloqueio emergencial de transações suspeitas e atendimento humano; proposta ainda precisa ser aprovada.
O deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria regras de proteção financeira para pessoas idosas. O texto trata de golpes bancários, fraudes digitais e contratação irregular de empréstimos, e também de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Projeto de Lei 2994/2026 institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e impõe obrigações a bancos e outras instituições financeiras. Entre elas estão o bloqueio emergencial de transações suspeitas, canais permanentes para avisar sobre fraudes e atendimento humano.
Pela proposta, os idosos teriam atendimento prioritário e procedimentos facilitados para contestar movimentações que não reconhecem. Em casos de suspeita de fraude, bloqueio de contas ou contratação de crédito, o atendimento deveria ser feito por profissionais, sem depender só de sistemas automatizados.
Empréstimos e novas tecnologias
O projeto prevê mais cuidado na concessão de empréstimo pessoal, consignado e cartão de crédito, principalmente quando a operação compromete parte significativa da renda mensal do idoso.
O texto também pede que os bancos adotem mecanismos de segurança contra golpes que usam inteligência artificial, clonagem de voz, falsificação biométrica e invasão de contas. Entre as fraudes citadas estão as com Pix, falsas centrais de atendimento e criminosos que se passam por familiares.
Segundo o deputado, “economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida”.
Tramitação
A proposta determina prioridade para a implantação das medidas em regiões com menor cobertura bancária ou acesso à internet, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas. O projeto também altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O PL será analisado por quatro comissões da Câmara e tramita em caráter conclusivo. Ele ainda depende de aprovação no Congresso para virar lei, e as obrigações previstas não estão em vigor.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.