Conselho Curador também prorrogou até 31 de março a regra que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de crédito.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta (29), um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026.
O montante inclui recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Do total, R$ 125,5 bilhões vão para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões são para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os valores de subsídios e da linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, porque pode haver sobreposição na composição dos recursos.
Orçamento total e plano até 2030
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, voltado a políticas públicas de diferentes áreas. A distribuição por área foi detalhada pelo Ministério do Trabalho.
O colegiado também aprovou os orçamentos de habitação de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para a baixa renda, enquanto o valor para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cai para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Prazo para saques-aniversário como garantia
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. Uma resolução de outubro de 2025 prevê a redução para três saques a partir de 1º de novembro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
O ministério informou que o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões desde a criação. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram para instituições financeiras, para quitar empréstimos garantidos pelo FGTS.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.