Plano aprovado pela Justiça Federal do Pará prevê transporte terrestre ou fluvial para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e assentados.
O Governo Federal adota medidas para garantir o acesso de eleitores indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação no segundo turno das eleições, neste domingo (25/10). Segundo o governo, o atendimento é feito por meio do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, em articulação com outros órgãos federais.
As ações cumprem decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, em ação civil pública de abrangência nacional. O plano apresentado pela União foi aprovado pela Justiça Federal do Pará e validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As medidas incluem transporte gratuito terrestre ou fluvial, conforme a necessidade de cada localidade e a disponibilidade de recursos.
Como pedir o transporte
De acordo com o governo, comunidades e organizações da sociedade civil devem fazer os pedidos com urgência, no endereço solicitetransporte.serpro.gov.br. A solicitação deve informar:
- a comunidade e o município;
- os locais de origem e de votação;
- o número estimado de eleitores;
- as datas e os trajetos dos deslocamentos;
- as necessidades de transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.
A falta de alguma dessas informações não impede o início da análise do pedido.
Quem atende cada comunidade
Os pedidos de indígenas serão tratados pelas Coordenações Regionais da Funai e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Os de assentados e quilombolas serão encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e pelo Incra nos estados, e o Ministério da Igualdade Racial também trata das demandas quilombolas. As de famílias ribeirinhas passam ainda pelas Superintendências Federais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ibama dará apoio logístico, e o atendimento será feito em conjunto com a Justiça Eleitoral e os municípios. Quando o transporte não puder ser oferecido diretamente, o plano prevê ressarcimento de despesas, mediante pedido e autorização prévios e comprovação posterior.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.