Com o CRP, município mantém acesso a repasses voluntários, convênios com a União e crédito; avaliação é feita pelo Ministério da Previdência
A Prefeitura de Manaus renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) após cumprir os 22 critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social, segundo a Manaus Previdência (Manausprev). O resultado foi divulgado na quarta (28).
De acordo com a Manausprev, o documento comprova que o regime próprio de previdência dos servidores municipais segue as normas da União. Com o certificado em dia, a capital mantém a possibilidade de receber transferências voluntárias de recursos federais, firmar convênios e contratos com o governo federal e contratar empréstimos e financiamentos.
O que o ministério avalia
Para emitir o CRP, o Ministério da Previdência Social analisa, entre outros pontos:
- adequação da legislação municipal;
- equilíbrio financeiro e atuarial;
- regularidade dos repasses previdenciários;
- prestação de informações contábeis;
- aplicação dos recursos;
- previdência complementar;
- compensação previdenciária.
O que diz a Manausprev
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, atribuiu a renovação a um trabalho permanente de controle e planejamento. "Manter Manaus com 100% das exigências previdenciárias atendidas é uma conquista que vai além da nossa instituição", afirmou.
O certificado pode ser consultado no portal da Manaus Previdência.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.