Promotores vistoriam terminais e garagens das empresas; eleitor pode denunciar falta de gratuidade ou de ônibus pelo aplicativo Pardal ou por WhatsApp
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá reforçou, neste sábado (24), que os eleitores têm direito a transporte coletivo gratuito no domingo (25), dia do segundo turno. Segundo o órgão, a gratuidade vale para linhas urbanas, metropolitanas e intermunicipais.
De acordo com a procuradoria, a medida busca evitar que a falta de ônibus impeça o eleitor de chegar ao local de votação. O órgão afirma que a gratuidade tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e em normas da Justiça Eleitoral.
A procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti disse que o Ministério Público vai fiscalizar o planejamento definido com os órgãos responsáveis, para que os ônibus estejam de fato em circulação e sem cobrança de tarifa.
Vistoria em terminais e garagens
O prefeito Pedro Dalua (União) também advertiu as empresas a cumprirem o planejamento. Integrantes do Ministério Público Eleitoral iniciaram vistorias nos terminais rodoviários e nas garagens das empresas na capital.
A promotora Fábia Souza, da 14ª Zona Eleitoral, afirmou que o objetivo é verificar se toda a frota estará nas ruas. “A finalidade é garantir e verificar que 100% da frota estará circulando na cidade de Macapá e saindo para os outros municípios”, disse.
O promotor Hélio Furtado, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público Estadual, alertou que o descumprimento pode levar à prática de crimes eleitorais, entre eles os previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. Ele também citou a possibilidade de perda da concessão pelas empresas.
Como denunciar
O eleitor que encontrar irregularidades, como cobrança de passagem, recusa de embarque ou redução injustificada da frota, pode procurar os órgãos de fiscalização eleitoral. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo telefone e WhatsApp (96) 98414-2075.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.