Salário de vereador passou de R$ 6.292 para R$ 10 mil, com efeito desde janeiro de 2026; órgão pediu documentos à Câmara e à prefeitura.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para investigar a legalidade de uma lei de Tonantins que aumentou os subsídios dos vereadores e criou o pagamento de 13º salário e de adicional de férias. A norma é a Lei Municipal nº 252/2025.
A apuração é conduzida pela promotora de Justiça substituta Lina Cardoso Fernandes. Segundo o MPAM, o caso começou após uma representação enviada à Ouvidoria-Geral do órgão por integrantes da própria Câmara Municipal.
Valores dos subsídios
Pela lei anterior, de maio de 2024, os vereadores recebiam R$ 6.292, e o presidente da Câmara, R$ 7.078,50. Com a nova lei, os valores subiram para R$ 10 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
A promotoria quer saber se o reajuste, aprovado já durante a legislatura 2025-2028, desrespeita as regras da Constituição Federal sobre como fixar o subsídio de vereadores.
Os promotores também notaram que o texto da nova lei cita outras leis municipais de maneira divergente.
Documentos pedidos
Como parte da investigação, o MPAM solicitou à Câmara e à prefeitura:
- cópias do processo legislativo;
- folhas de pagamento dos vereadores;
- comprovantes de impacto orçamentário e financeiro;
- esclarecimentos sobre a sanção da lei.
O órgão informou que o procedimento serve para levantar informações. Ele ainda não conclui que a lei é ilegal nem atribui culpa a ninguém.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.