Governo Federal quer beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030; ainda não há inscrições nem repasses, e ministro alerta para golpes.
O Governo Federal prepara o PixMEI, programa que prevê o repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) para investir no próprio negócio, sem juros e sem obrigação de devolver o dinheiro. Os detalhes foram apresentados nesta quinta (29) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, no programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.
A meta é atender 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. Na primeira etapa, MEIs com menor faturamento e mulheres empreendedoras terão prioridade, segundo o governo.
Como deve funcionar
De acordo com o ministro, o dinheiro deve ser usado em investimentos que aumentem a capacidade de faturamento do MEI, como uma bicicleta elétrica para um entregador, uma cadeira nova para salão ou um celular. O pedido deve ser feito, provavelmente, por aplicativo: o MEI informa o investimento e depois apresenta a nota fiscal da compra.
O PixMEI tem previsão de início em 2027, e o governo ainda não abriu inscrições nem fez repasses. Pereira alertou que os MEIs não devem clicar em links não oficiais nem informar dados pessoais e bancários fora do portal gov.br. "Se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa", disse.
Pacote Prospera MEI
O PixMEI integra o Prospera MEI, que prevê o perdão de dívidas tributárias federais dos MEIs, inscritas ou não na Dívida Ativa da União, que existiam até 13 de outubro de 2026. A medida foi sancionada em 21 de outubro, vale a partir de 1º de janeiro de 2027 e pode alcançar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com remissão de mais de R$ 18,7 bilhões.
O pacote também eleva o teto de faturamento anual do MEI, hoje de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Os MEIs poderão contratar até dois funcionários, e o Desenrola 3.0 prevê desconto mínimo de 90% na compra de carteiras de crédito dos bancos para renegociar dívidas.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.