Lei publicada nesta segunda (26) prevê prioridade em compras da prefeitura, apoio técnico e espaço em feiras para produtores certificados.
A Prefeitura de Rio Branco criou o Selo Municipal da Agricultura Familiar, que vai identificar e promover produtos agropecuários e artesanais de agricultores familiares. A Lei Municipal nº 2.699, de 20 de maio de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26). O autor é o vereador Felipe Tchê (Progressistas).
De acordo com a lei, o selo poderá ser concedido a produtos de origem animal e vegetal, in natura ou processados. Eles precisam ser produzidos por agricultores familiares e atender a requisitos de qualidade e segurança sanitária.
O texto também diz que a iniciativa busca incentivar a sustentabilidade ambiental e valorizar a cultura e os conhecimentos tradicionais locais.
Quem pode pedir o selo
Podem solicitar a certificação:
- agricultores familiares e empreendimentos rurais;
- povos indígenas e comunidades tradicionais;
- extrativistas com atividades produtivas sustentáveis;
- associações e cooperativas formadas majoritariamente por agricultores familiares;
- produtores urbanos e periurbanos de projetos de agricultura familiar reconhecidos pelo município.
Para ser considerada artesanal, a produção deve usar principalmente matéria-prima própria ou local e técnicas de baixo impacto ambiental. Também precisa respeitar a biodiversidade, seguir boas práticas e contar com a participação direta do agricultor e da família.
O selo será aplicado nas embalagens ou nos materiais de divulgação, com identidade visual padronizada. O uso é proibido em produtos que não passaram pela certificação. O modelo será definido pelo Poder Executivo, com representantes da agricultura familiar local.
Benefícios previstos
Os produtores certificados terão prioridade na compra de alimentos pela prefeitura, principalmente para programas de alimentação escolar, saúde, assistência social e segurança alimentar. A preferência deve respeitar as regras de contratação pública.
A lei prevê ainda apoio técnico para adequação às normas sanitárias e capacitações em gestão, controle de qualidade, agregação de valor, marketing e comercialização. Os certificados também terão prioridade em feiras, exposições e espaços públicos de venda promovidos ou apoiados pela prefeitura.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.