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Passe Livre garante ônibus interestadual de graça a pessoas com deficiência ou autismo; veja como pedir

Benefício exige renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e vale também para o acompanhante com laudo; veja os documentos

Plataformas de embarque do Terminal Rodoviário de Belém
Imagem ilustrativa: Plataformas de embarque do Terminal Rodoviário de Belém. Foto: Vinicius Alexandre / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

Pessoas com deficiência ou no espectro do autismo podem viajar sem pagar em ônibus interestaduais pelo país por meio do Passe Livre, programa do Governo Federal. O acompanhante também tem direito à gratuidade quando o laudo comprova a necessidade.

Para ter acesso, a renda da família precisa ser de até dois salários mínimos por integrante.

Documentos para o pedido

A solicitação é feita no sistema oficial do Governo Federal. É preciso anexar foto, documentos pessoais e um laudo médico preenchido por profissional de saúde, da rede pública ou particular. Antes de abrir o pedido, separe:

  • atestado médico com o CID atualizado da condição;
  • comprovante de renda da família ou inscrição no CadÚnico;
  • documento de identidade e comprovante de residência do ano;
  • atestado que informe a necessidade de acompanhante na viagem.

Avião e reserva no ônibus

Nas viagens de avião, a regra muda: o passageiro com deficiência paga a passagem, e o acompanhante tem 80% de desconto. Para isso, é preciso preencher o formulário médico MEDIF e enviá-lo à companhia aérea alguns dias antes do embarque.

No ônibus, a reserva do assento deve ser feita com pelo menos três horas de antecedência da partida. Em cada viagem, duas poltronas gratuitas ficam reservadas a quem apresentar o cartão do benefício válido.

Se esses dois lugares já estiverem ocupados, a empresa deve conceder desconto nas demais passagens.

FonteCom informações de Diário do Pará.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte citada, sob supervisão da redação do Norte Agora. Viu um erro? Envie uma correção.

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